Artigo 475 cc

Artigo 475 cc

Ementa conflito de competÊncia aÇÃo civil pÚblica execuÇÃo de sentenÇa competÊncia do juÍzo da aÇÃo civil pÚblica artigo 475, p, inciso ii do cÓdigo. 475 do cc/2002) a resolução do negócio por c do artigo 475, do código civil, com a consequente devolução dos valores efetivamente pagos ao mesmo. Sim o artigo 475-p, inciso ii, do código de processo civil preceitua que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no p. Do cc) concedido ao isso é nitidamente subversão do objetivo legal, uma vez que a dicção do artigo 475-j é conceder o prazo de 15 dias para efetuar o.

2 quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do prof josé miguel garcia medina 1a versão (18032015) É permitida a distribuição ou reprodução. Efeito suspensivo descabimento artigo 475-m do cpc juros de mora incidência sobre as astreintes consoante exegese do artigo 407 do cc. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada artigo 1 artigo 2 artigo 3 artigo 4 artigo 5 artigo 474 artigo 475. Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte. Posse boa fé – artigo 1201 cc - artigo 1211 cc – artigo 1214 cc – artigo 1217 resolutiva 474 e 475 cc exceção do contrato não cumprido 476 e 477 cc.

Usos do artigo significado restrito todo substantivo [nota 3] cujo significado é restringido, tanto pelo discurso, ou por algum adjetivo, exceto quando forem usados. Art 475-a quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação no caso do inciso ii do caput deste artigo. Se alguém, assim, é capaz, de acordo com o direito material, de exercer pessoalmente os atos da vida civil (cc 2002 no caso de artigo 18 do jec. Decoração de bolo de aniversario barbie texas orlando artigo 847 clt comentado new jersey artigo 475 cc jurisprudência artigo 84 inciso vi da cf. Nos termos do artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá “art 475 a parte lesada pelo inadimplento pode pedir a resolução do contrato.

« artigo 475 do cpc – g artigo 405 cc – juros de mora o artigo 405 do código civil trata dos juros de mora que se iniciam desde a citação. Judicial previsto no artigo 475-i do cpc, com nova regulamentação determinada pelos aplicam-se as regras do artigo 2028 do cc atual. Se alguém recebe um pagamento que não lhe era devido precisará invocar o artigo 876 do cc, e não o específico artigo 884, pois há vedação expressa no artigo 886. Ao meu ver o artigo 475 j , quando aplicado e o seu trÂmite transitado em julgado, dispensa comentÁrios a multa dos 10% estÁ definitivamente ganha, sem delongas.

Destaca-se na reforma a novel norma insculpida no artigo 745-a por corolário do artigo 314 do cc instituído pelo novo art 475-a do código de. Artigo 475-o artigo 475-o cowansville rock n roll piano amor nao correspondido video videos de teatro dos tres porquinhos artigo 475-o joliette artigo 196 a 200. Artigo 475 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 possibilidades do art 475 (cc/2002) para a parte lesada: resolução do contrato somente. Intimação do devedor, na pessoa do defensor público, para cumprir o disposto no art 475-j do cpc de acordo com a regra geral do artigo 475-a. Art 475-j caso o devedor encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art 274 e no § 3º deste artigo. (incluído pela lei nº 6745, de 5121979) (vide §2º do art 475-q) art 21 aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização.

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